Início Jornalismo Notícias Desembargador nega recurso da prefeitura sobre a concessão do Mercado Público; município...

Desembargador nega recurso da prefeitura sobre a concessão do Mercado Público; município pretendia suspender decisão que impediu abertura dos envelopes

250
0
Foto: Jaque Borba

O desembargador Miguel Ângelo da Silva, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, negou o pedido da prefeitura de Porto Alegre para que fosse revista a decisão de suspender a licitação do Mercado Público. No final da noite da terça-feira, 25, Silva proferiu decisão liminar, acatando pedido da Procuradoria Geral do Estado, para que o processo fosse suspenso.

Na segunda-feira, 24, o juiz de primeiro grau Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, havia acatado pedido da prefeitura permitindo que os envelopes de habilitação das propostas para a concessão do Mercado fossem abertos.

A prefeitura se apressou e marcou essa abertura para quarta-feira. O novo revés ocorreu 14 horas antes da abertura dos envelopes, com a decisão do desembargador Miguel Ângelo da Silva. Na análise do recurso feito pelo município, o magistrado entendeu que os argumentos apresentados não autorizavam a reconsideração da primeira decisão.

A primeira decisão do desembargador fez valer o entendimento da Primeira Turma do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por 2 votos a 1, o TCE entendeu que o processo de licitação para a concessão do Mercado tinha uma série de irregularidades que precisavam ser sanadas antes do prosseguimento do certame. Os argumentos dos conselheiros, que formaram maioria na Turma, foram desconsiderados pelo juiz de primeira instância, mas mantidos pelo desembargador do TJ.

Cabe, agora, análise colegiada do caso por parte do TJRS. Até lá, o processo segue suspenso.

Leia mais sobre o caso nesta matéria: TCE suspende licitação do Mercado Público de Porto Alegre

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui