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Tribunal de Justiça mantém suspensa a abertura dos envelopes da licitação do Mercado

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Foto: Ricardo Giusti/PMPA

No final da noite de ontem, o desembargador Miguel Ângelo da Silva, do Tribunal de Justiça do RS, suspendeu os efeitos de uma decisão de primeira instância que permitia a abertura dos envelopes da licitação para a concessão do Mercado Público de Porto Alegre.

O pedido, acatado pelo desembargador, foi feito pelo procurador do Estado Lourenço Orlandini. A nova decisão suspende o processo licitatório até a decisão definitiva do processo no TJ. Nesta segunda-feira, o juiz de primeiro grau Fernando Carlos Tomasi havia desconsiderado o entendimento do Tribunal de Contas do Estado que, de maneira colegiada, manteve a licitação suspensa na última semana.

Ainda nesta segunda, tão logo a decisão de primeira instância foi publicada, a prefeitura se apressou para marcar a abertura dos envelopes de habilitação das duas propostas recebidas no dia 31 de julho. O ato de abertura ocorreria hoje, às 14h.

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