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ARTIGO: “O Estado e o afeto”, por Tania Bampi

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Imagem: divulgação

Por Tania Bampi, jornalista

“O Estado é também afeto. Afeto no sentido de estar afetado pela dor alheia”. Retiro essa fala de uma entrevista concedida por Liliam Schwarcz à CNN, em julho. Na ocasião, a antropóloga e historiadora analisava o comportamento Governo Federal em relação à pandemia. No entanto, tal pensamento tem um impacto muito mais abrangente, por isso tomo a liberdade de citá-lo e o trazer para o que está muito próximo de mim. Ou seja, é preciso falar mais da dor de idosos, deficientes físicos e de todos aqueles que de alguma forma estejam envolvidos no cotidiano das pessoas portadoras de necessidades especiais.  

Sem dúvida, ocorreram muitos avanços, principalmente nestas últimas duas décadas. Porém, ainda há muito a ser feito. Diria até que legislação há de sobra, mas falta-nos a aplicação de muitas, inclusive de forma equânime. Para exemplificar, busco a Lei Complementar 142/2013, que regulamenta o Art. 201, §1º, da Constituição Federal, que trata da concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social. Segundo a Lei Complementar, de acordo com a gravidade da deficiência, o tempo de contribuição será reduzido, deixando de lado o critério da idade. Já o Art. 40, §4º, da CF, especifica a questão da aposentadoria dos servidores públicos portadores de deficiência em todas as esferas administrativas.

E, para arrematar, resgato a Constituição Federal em seu Art. 5º que coloca-nos em pé de igualdade perante a lei. Ora, então entendo que servidores públicos estaduais e municipais portadores de deficiência física, ao menos no Rio Grande do Sul, encontram-se desamparados em seu direito fundamental, já que não estão sob a aba do que foi preconizado pelo legislador em 1988.

Trata-se aqui de uma tese jurídica que não cabe a mim esmiuçar e uma rápida pesquisa no Google, incluindo o termo Mandado de Injunção, escancara o tema. O que conto ao leitor é que, dentre quatro advogados que consultei, apenas um sabia (e  sabia com propriedade) do que eu falava: igualdade de direito e de condições. Lamentavelmente, buscar esse direito custava-me muito dinheiro e muito tempo. Tempo que, antes da decisão do Supremo Tribunal Federal, eu já teria cumprido para a aposentadoria.

E neste contexto, retomo a fala de Liliam Schwarcz, no sentido de o Estado sentir-se afetado pela dor alheia para que não apenas legisle, mas que regulamente, informe, decida, atue, ponha em prática o que é de direito dos seus cidadãos. É preciso um olhar de afeto de todos para todos e isso inclui o Estado. E é uma questão de respeito também.

1 COMENTÁRIO

  1. Fico a me perguntar se algum dia o Estado será humanizado… Termos um Estado que traga empatia nos gestores e nas leis pelas pessoas e no lugar das pessoas…

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