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Conselho Nacional de Educação volta atrás e retira pontos de decisão que impediria pessoas com deficiência de retornarem às escolas

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Foto: Daniel Watson/Unsplash/Ilustrativa

O Conselho Nacional de Educação acolheu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) a respeito do Parecer do órgão (11/2020) que definiu orientações sobre alunos com deficiência, no que se refere ao retorno presencial às escolas. O MPF havia alertado que o documento – da forma como estava escrito – equiparava deficiência à comorbidade, excluindo alunos com limitações nas atividades de retomada às aulas presenciais. 

A advogada Mariana Chuy, de Porto Alegre, foi uma das líderes de um movimento nacional que buscava reverter a decisão do CNE e uma possível homologação pelo Ministério da Educação. Relembre o caso nesta matéria, publicada aqui no blog há duas semanas. O assunto repercutiu na Rede Globo no último sábado.

O MPF solicitou ao Ministério da Educação a supressão imediata do item que tratou sobre o assunto no dispositivo (item 8 e seus subitens). Além disso, o CNE se comprometeu a elaborar parecer exclusivo sobre o tema, ampliando as contribuições e a participação de representações da sociedade civil, como o Conselho Nacional das Pessoas com Deficiência, por exemplo. 

A recomendação foi enviada ao CNE no último dia 17. “A ideia não era forçar a volta presencial às aulas para os alunos com deficiência, de maneira nenhuma, mas garantir que sejam dadas as condições necessárias de igualdade nos casos em que o retorno presencial seja definido”, argumentou o procurador da República responsável pelo caso, Felipe Fritz. 

Na ocasião o MPF pediu que o Conselho assegure que a retomada seja inclusiva em relação às crianças e adolescentes com deficiência, em atenção à maior defasagem no aprendizado. Isso pode incluir o desenvolvimento de planos de educação acelerada, aulas de reforço e de recuperação. 

Com informações da assessoria de imprensa do MPF.

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