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Justiça impede reabertura do Mercado Público

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Faixa em um dos acessos do Mercado Público cobra igualdade de possibilidades (Foto: Divulgação)

A Justiça negou o pedido da Associação dos Comerciantes do Mercado Público de Porto Alegre para que o local voltasse a funcionar. A decisão sobre o Mandado de Segurança foi do juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, proferida no final da tarde desta segunda-feira, 13. O magistrado argumentou que o fechamento “foi baseado em elementos objetivos e técnicos, sendo devidamente consideradas nessa decisão as particularidades destoantes em relação a “mercados, supermercados e afins””.

Desde esta segunda-feira, 6, o Mercado Público de Porto Alegre está fechado a partir das novas medidas anunciadas pelo prefeito Nelson Marchezan Junior. No entendimento da prefeitura, o Mercado funciona como um centro comercial, nos mesmos moldes de um shopping e, por isso, deve ser fechado. A principal contradição é manter o Mercado Público fechado e os supermercados da cidade não apenas abertos, mas sem qualquer restrição de fluxo e circulação.

Ainda na semana passada, já era possível verificar filas do lado de fora do Mercado e os corredores internos absolutamente vazios. Além disso, há a presença de ambulantes não regularizados que vendem frutas e verduras na porta do Mercado Público, boa parte sem o uso de máscara.

A Associação dos Comerciantes do Mercado Público de Porto Alegre pondera que o local é, antes de tudo, um centro de abastecimento. O espaço já havia sido fechado em março, mas a maioria das lojas pôde retornar às atividades no início de maio. Desde então, os lojistas vinham adotando uma série de medidas de distanciamento e higienização. O fluxo interno no Mercado Público diminuiu e as filas eram feitas na rua, ao ar livre. Além disso, todas as bancas ofereciam álcool em gel aos clientes e havia medição constante da temperatura dos funcionários.

Uma licitação em meio ao caos. O Mercado Público possui cerca de 100 lojas, a maioria delas comercializando produtos essenciais. No dia 5 de junho, a prefeitura lançou o edital para a concessão do Mercado, para o qual as propostas deverão ser entregues até o dia 31 de julho, mesmo em meio a uma pandemia e ao Mercado fechado. O lance inicial inclusive baixou cerca de
R$ 11 milhões, de R$ 28 milhões para R$ 17 milhões.

No dia 18 de junho, o Ministério Público de Contas pediu a impugnação do edital, apontando uma série de possíveis irregularidades, como a desfiguração do Mercado e a falta de transparência e publicidade suficientes durante o processo. O TCE ainda não se manifestou sobre o pedido.

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