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Decisão do STF exige maior atenção das empresas na prevenção do coronavírus

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Distanciamento, ventilação, escalas de revezamento e higienização estão entre os cuidados necessários por parte das empresas (Foto: Kelly Sikkema/Unsplash/Divulgação)

O anúncio do modelo de distanciamento controlado no Rio Grande do Sul permitiu a reabertura de diversos negócios, com atenção para as medidas sanitárias. E uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) exige atenção ainda maior das empresas na prevenção do novo coronavírus.

A corte, ao julgar sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade, decidiu suspender um artigo da Medida Provisória 927/2020, o qual previa que a contaminação dos trabalhadores pela covid-19 não seria considerada doença ocupacional, salvo quando comprovado o nexo causal.

“Com isso, as empresas não deverão economizar esforços na prevenção do contágio”, avalia a advogada trabalhista Vanessa Nascimento Cardoso, do escritório Scalzilli Althaus. A especialista indica que as companhias devem implementar medidas rigorosas, como treinamento dos funcionários, fiscalização e aplicação de sanções disciplinar, se necessário.

“É importante manter os funcionários dos grupos de risco em home office, férias ou outra iniciativa que não os exponha ao vírus”, ressalta Vanessa. Outra medida que pode ser adotada são escalas de revezamento, para evitar a aglomeração de pessoas e cumprir as regras de distanciamento, ventilação e higienização dos ambientes.

Dessa forma, afirma a advogada, “a empresa zelará pela saúde de seus empregados e prevenindo futuro passivo trabalhista, que poderá trazer consequências pesadas para as companhias que já estão fragilizadas economicamente pela pandemia”.

Dra. Vanessa Nascimento Cardoso, advogada trabalhista (Foto: Divulgação)

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