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Servidores denunciam cerceamento no Conselho do Meio Ambiente

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Uma disputa por espaço no Conselho Estadual do Meio Ambiente tem gerado atrito na área ambiental do Rio Grande do Sul. Em nota, a entidade que representa os servidores da FEPAM – Fundação Estadual de Proteção Ambiental – denunciam que não estão tendo acesso à vaga que teriam direito no órgão, presidido pelo secretário Arthur Lemos.

A nota está publicada abaixo:

O Conselho Estadual de Meio Ambiente, presidido pelo Secretário da SEMAI, está cerceando e impedindo a presença e a representação do corpo técnico da FEPAM, cujo direito à vaga no plenário do conselho é garantido pela Lei Estadual n.º 10.330/1994, conforme Art. 8.º, alínea “o” e parágrafo 3.º.  Sob alegação que é a gestão da FEPAM que teria que indicar, o presidente do conselho fere frontalmente a paridade do plenário bem como não obedece à lei que diz que a representação do corpo técnico da FEPAM é indicação da entidade representativa deste corpo técnico. Neste caso, a entidade representativa é a Asfepam – Associação dos Servidores da FEPAM. Isto é retaliação por ter o corpo técnico da FEPAM se posicionado contra o novo código estadual de meio ambiente por este não ter sido discutido com a sociedade gaúcha.

Nilo Sérgio Fernandes Barbosa
Presidente da ASFEPAM – Associação dos Servidores da FEPAM

Agente de fiscalização em campo / Foto: divulgação FEPAM

A redação do texto legal pode ser acessada aqui. A alínea “O” a que se refere o texto foi transformada em inciso “XV” e tem hoje a seguinte redação sobre a participacão de representante de servidores no Consema:

XV – 1 (um) representante escolhido alternadamente dentre o corpo técnico da Fundação Zoobotânica, do Departamento de Recursos Naturais Renováveis e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental; (Redação dada pela Lei n.º 13.575/10)

Uma pena que o texto não expresse que a indicação deva ser feita por A ou por B, mas convenhamos que a escolha de um nome para representar os servidores no Conselho apenas reforçaria a representação do governo.

Procurada, a assessoria de imprensa da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura prometeu posicionar-se em breve.

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