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Justiça determina suspensão do contrato de publicidade da Prefeitura de POA

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Em despacho um pouco confuso, a juíza Keila Silene Tortelli determinou que o contrato firmado entre a Prefeitura de Porto Alegre e as duas agências de publicidade licitadas (Morya e Escala) seja suspenso. Deferimento parcial permite que publicidade de interesse público seja veiculada.

A decisão determina que o Execitovop Municipal “se abstenha de efetuar qualquer publicidade que não seja de cunho educativo, informativo ou de orientação social à população, a exemplo das informações da alteração dos valores do IPTU”.

A ação judicial foi movida por dois diretores do Sindicato dos Municipários de Porto Alegren (SIMPA), Luciane Pereira da Silva e Edson Zomar de Oliveira. O prefeito Nelson Marchezan Júnior e o Município de Porto Alegre figuram como réus no processo.

Para a juíza Keila Silene Tortelli, os R$ 34,9 milhões do contrato são “exorbitantes”. E, em seu entendimento, as ações de publicidade da Prefeitura ferem recomendações do Ministério Público e do Ministério Público de Contas.

Cunho eleitoral

Questionada por alguns e apoiada por outros, a publicidade veiculada em jornais fora do Rio Grande do Sul (Valor, Estadão, O Globo e Folha de S. Paulo) foram apontadas por terem “cunho eleitoral”. As peças afirmam que Porto Alegre é exemplo para o Brasil pelas reformas feitas.


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