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Prefeito de Caxias do Sul tem mandato cassado

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Após quase 52 horas de sessão, a mais longa história de Caxias do Sul, o prefeito de Caxias do Sul, Daniel Guerra (Republicanos) teve seu mandato cassado neste domingo, 22. A votação foi longa porque a defesa de Guerra garantiu, na Justiça, que os oito volumes do processo fossem lidos antes da votação. Eram 3.969 páginas.

No placar final, 18 vereadores, mais do que os 2/3 necessários, votaram favoravelmente ao parecer para o primeiro dos 4 tópicos em análise. Foram 4 votos contrários e uma abstenção, a de Flavio Cassina (PTB), que assumirá o comando do Executivo temporariamente, com o afastamento de Guerra.

O ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu formulou as denúncias que levaram à cassação do prefeito caxiense. Guerra e Abreu mantiveram uma relação bastante tumultuada desde antes mesmo de sua posse. Em dezembro de 2018, Fabris renunciou ao cargo de vice-prefeito. E escreveu: “Prezados (as) amigos (as), tenho a satisfação de informar que hoje (sexta) afastei-me do que é grotesco. Não farei comentários a respeito desta decisão. Desejo a todos um feliz próspero 2019. abraços!”

O atual presidente da Câmara de Vereadores, Cassina, expedirá o decreto de cassação do mandato do prefeito e deve convocar, em um prazo de 30 dias, eleição indireta para a escolha do novo chefe do Executivo. O eleito irá concluir o atual mandato.

Motivos que levaram ao impeachment

Proibição da bênção pública de Natal dos frades capuchinhos na Praça Dante Alighieri
“Relatório defende que as praças são bens públicos de uso comum do povo e que a todos é assegurado o direito a uma convivência harmônica e livre de preconceitos. Os bens de uso comum do povo são aqueles que podem ser utilizados livremente pela população. Assim, a utilização da Praça Dante Alighieri para manifestações religiosas e sociais não depende de autorização do município, apenas de comunicação à administração municipal.

Decisão do prefeito de fechar o Pronto-Atendimento 24 Horas para reformas, ignorando o Conselho Municipal de Saúde
“O relatório concluiu que o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001) estabelece diretrizes gerais da política urbana que deve ser executada obrigatoriamente pelos municípios e impõe a participação da população na gestão do município. Essa participação poderá ser realizada por meio de conselhos municipais e estes, uma vez criados e instalados, sujeitam as autoridades municipais à redução de sua liberdade decisória.”

Proibição da realização da Parada Livre na Praça Dante Alighieri
“O relatório defende que a Constituição Federal tem como objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (art.3º da Constituição Federal). Afirmou-se que a parada do orgulho LGBT, parada do orgulho gay, parada gay ou, simplesmente, Parada Livre era um importante evento de afirmação para a comunidade LGBT e que permitir a Parada Livre em Caxias do Sul não era um ato de benevolência, mas sim um dever do Estado de empregar esforços para que ela ocorresse.”

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