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Importar pra revender? Você está fazendo isso errado!

Com a famosa crise brasileira e a crescente legião de 12 milhões de desempregados, muitos brasileiros começaram a buscar alternativas de sustento. Uma das alternativas mais em voga atualmente é a revenda de produtos importados, um negócio aparentemente lucrativo e promissor, mas que pode deixar o novo empreendedor em vários apuros fiscais.



Para enterder melhor, o negócio consiste em importar diversos itens de sites como AliExpress, GearBest ou Banggood - que, em geral, apresentam um preço de 30% a 50% menor do que o praticado no Brasil - e, então, revender esses produtos em sites como Mercado Livre, OLX e similares.


De fato, se formos comparar os preços de várias mercadorias lá fora com os praticados por aqui, em certos casos a diferença chega a ser gritante. Enquanto por aqui algumas camisetas Aeropostale chegam a ser vendidas por cerca de R$ 100,00, na Amazon dos EUA, por exemplo, modelos da mesma marca são vendidos por cerca de US$ 10,00. Ou seja, o que por aqui é um artigo de pura ostentação, lá é um produto de balaio acessível a qualquer um.


Mesmo com o dólar em alta, vale a pena importar produtos como esse e revendê-los no Brasil. O problema é que muitos cursos de como importar ensinam ao vendedor uma maneira errada de trazer o produto para o território nacional; pior ainda, muitos desses cursos "profissionais" ensinam "técnicas e macetes" para evitar que a mercadoria seja tributada ao chegar aqui, o que pode acarretar em multas e em dor de cabeça para o vendedor.


Mas por que os cursos de importação estão errados? Porque basicamente, a maioria deles ensina que o vendedor deve trazer o produto para cá através do Regime de Tributação Simplificado, que é aquela famosa modalidade em que encomendas de até US$ 50,00 vindas de pessoas físicas são isentas de imposto e que os tributos devidos são pagos em dinheiro no momento da retirada do produto na agência dos correios.


Apesar de esse regime ser extremamente simples, a maioria dos cursos de importação parece ter se esquecido de ler sua base legal, a Portaria 156 de 1999 que, em seu artigo 4º, diz:




Art. 4º Na hipótese de encomenda transportada por empresa de transporte internacional expresso, porta a porta, o RTS não se aplica a bens destinados a revenda ou importados com cobertura cambial. (grifo meu)



Ou seja, os produtos importados pelo RTS não podem ser revendidos! A importação por esse regime se destina apenas a dois cenários:




  1. A pessoa importou um bem qualquer para sua própria utilização;

  2. Uma empresa importou um bem qualquer para utilização interna na companhia, sem a intenção de revendê-lo aos seus clientes.


Os "empreendedores" que importam produtos via RTS e os revendem em sites na internet estão agindo de forma irregular, principalmente se, durante o processo de importação, eles solicitaram ao vendedor estrangeiro para declarar o produto com uma descrição ou valor diferente do mesmo, o que de acordo com a Lei 13.008 de 2014, pode se caracterizar como crime de descaminho:



“Descaminho

Art. 334.  Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

§ 1o  Incorre na mesma pena quem:

...III - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, utiliza em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira que introduziu clandestinamente no País ou importou fraudulentamente ou que sabe ser produto de introdução clandestina no território nacional ou de importação fraudulenta por parte de outrem;

...

Mas então, qual a maneira correta de importar para revender? Quem quiser entrar nesse ramo deve procurar os serviços de um despachante aduaneiro, que vai se encarregar dos procedimentos para a correta entrada dos produtos no país. Um fato curioso é que, nessa modalidade, o imposto de importação costuma ser menor do que os famosos 60%, dependendo do tipo de item.

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