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No que deu a carta aberta sobre o RedStar OS?

Há alguns dias, eu postei uma carta aberta dirigida à FSF com a finalidade de que esta entidade revogasse as licenças GPL, criadas por ela própria, dos desenvolvedores da distribuição RedStar OS, desenvolvida pelo governo da Coréia do Norte. Os motivos de minha solicitação eram o fato de que a distribuição - conforme matéria do site Motherboard - estava sendo utilizada como um instrumento de repressão e de vigilância contra a população daquele país. De acordo com a reportagem, dentre outros comportamentos “estranhos”, a distribuição coloca uma “marca d’água” em todos os arquivos presentes em discos nela acessados e, também, impede o usuário de modificar partes vitais do sistema, através de um daemon que verifica o hash MD5 desses arquivos e reinicia o computador caso algo tenha sido alterado – o que é uma violação direta à Liberdade Nº 1.


A matéria que enviei ao BR-Linux foi publicada no dia 5 de Janeiro, sendo uma das primeiras postagens do ano daquele site. Logo que a publicação foi realizada, tratei de concluir a tradução do documento para o inglês e o enviei, através do e-mail do meu site, para dois endereços da FSF e, também para o e-mail do Richard Stallman. Veja, agora, no que deu essa manifestação.



Até o dia 7 de Janeiro, eu não havia recebido resposta alguma, além das automáticas. Será que o meu inglês está tão ruim assim? Ou será que eles haviam ignorado minha manifestação?



A surpreendente conversa no IRC


Como não encontrei uma lista de e-mail pública da FSF, isto é, para não associados, e as listas do projeto GNU eram restritas aos programas desenvolvidas por ele, pesquisei por algum canal de IRC, pois esse é o meio de comunicação preferido de hackers e de usuários avançados.


Entrei no servidor de irc do projeto GNU que, na verdade, redireciona para a FreeNode, e me juntei ao canal #fsf. Lá estavam várias pessoas, mas não sei se alguma delas exerce alguma função administrativa na fundação. Logo, não posso considerar as opiniões que obtive como oficiais daquela organização. Você pode ler toda a conversa aqui.


Comecei dando saudações livres e explicando que a FSF deveria tomar ação sobre um problema sério. Logo, o usuário Svetlana perguntou qual o problema, eu mencionei que havia escrito uma carta aberta e ele demonstrou talvez já possuir conhecimento da mesma.


Expliquei o que o sistema estava fazendo e o porquê de a FSF precisar revogar as licenças do mesmo. Nesse instante, eu iniciei uma acirrada discussão.


O usuário avph duvidou que houvesse alguma lei de direitos autorais na Coréia do Norte e, portanto, considerou que o que eles estavam fazendo era legal. Mais surpreendente ainda foi o consenso de que não haveria problema algum com o sistema operacional desde que os desenvolvedores fornecessem o código-fonte do mesmo. Citando uma colocação literal, reproduzida abaixo, um software sob a GPL pode rastrear seus usuários, desse que o desenvolvedor forneça os fontes do programa! Eu posso, até, escrever um vírus e coloca-lo sob a GPL e não terei quaisquer problemas legais (em relação à licença, obviamente) se eu fornecer os fontes deste malware à comunidade.




<svetlana> GPL'ed software can track its users and it can be malware also, no?


* shovel_boss desconectou-se (Read error: Connection reset by peer)


<svetlana> if I wrote a virus and release it under GPL, I should not be sued


* shovel_boss (~shovel_bo@unaffiliated/shovel-boss/x-4881665) entrou


<zykotick9> svetlana: so long as you provide the source ;)


<svetlana> so if NK provide source with RedStar OS, there is no problem



Essa colocação é, no mínimo, bastante inusitada, pois a maior parte da polêmica feita pela FSF (e por seus ativistas) em relação ao Ubuntu é justamente por ele enviar informações dos usuários à Canonical. Se essa posição é válida, então a FSF não pode reclamar da distribuição sul-africana por causa desse comportamento em específico, pois os fontes do Ubuntu estão disponíveis da forma que a licença exige!


Outro usuário disse que é bom que os governos possuam softwares livres, mesmo que nós não concordemos com o que eles façam com esse software. Quando eu disse que tudo que nós tínhamos eram discos vazados daquele sistema, a questão foi, finalmente, esclarecida:




<svetlana> if it has binary, the disk should have source code on it


<svetlana> if it doesn't have source, you maybe can sue



Ou seja, o disco do RedStar OS deveria ter seus códigos-fonte disponíveis. Bem, a única imagem disponível que nós temos desse sistema é a que está nessa página e ela tem pouco mais de 2,5GB de tamanho. Não é necessário ter um doutorado em Ciências da Computação (ou baixar o arquivo) para saber que essa imagem certamente não possui os códigos-fontes, pois esses costumam ser bem grandes (uma famosa distribuição nacional que tinha mais ou menos esse tamanho foi distribuir seus fontes e acabou com um isso com mais de 4GB).


Mas então, onde estariam os fontes do RedStar? Ninguém sabe! É óbvio que os norte-coreanos tiveram acesso a eles para fazer as modificações, mas por razões óbvias, não podemos saber se o governo daquele país disponibiliza um outro disco com os fontes ou os mantém a sete chaves. Caímos no benefício da dúvida.


Como eu obviamente não havia baixado o sistema (e nem pretendo fazer isso), os presentes no IRC começaram a me acusar de levantar acusações sem provas e um usuário, inclusive, disse que cancelaria sua associação à FSF se a organização cancelasse a licença do sistema por qualquer outro motivo que não fosse alguma violação da mesma.




<zykotick9> afmachado: <sidenote> i'd actually cancel my FSF membership, if FSF revoked North Korea's GPL license based on ANYTHING other then violating the license... politics don't matter in this.  Both a church and an abortion clinic should be able to use free software.   i'm not defending N.Korea here in ANY way - just saying they have the right to free software.



Como os ânimos começaram a ficar alterados, acabei saindo da discussão.



A resposta de Stallman


Na manhã do dia 8 de Janeiro, recebi uma resposta do Stallman no meu e-mail. O Bom Doutor perguntou se eu gostaria de publicar a resposta dele em algum lugar mais visível, por isso, aqui está um link para a mesma.


Basicamente, o doutor explicou que, sob a GNU GPL v3, é o detentor dos direitos autorais de qualquer trabalho particular que pode revogar a licença, mas só no caso de violação da mesma. No caso da GPL v2, violar a licença a revoga automaticamente.


O mecanismo de verificação de alteração em arquivos presente no sistema viola a GPL v3, portanto, se houver quaisquer programas sob essa licença no RedStar OS, esta é uma violação. De qualquer forma, na opinião do Stallman, isso é algo desagradável de ser feita com os usuários, pior do que aquelas feitas pela Apple ou pela Microsoft.


Stallman ainda diz que seria inútil tentar obrigar a Coréia do Norte a obedecer quaisquer leis de direito autoral porque as mesmas só podem ser forçadas em cada país. Logo, só quem poderia impedir o governo da Coréia do Norte de continuar usando e desenvolvendo o sistema baseado nos direitos autorais dos programas... seria o próprio governo da Coréia do Norte. Nas palavras do Pai do Software Livre, se nós tentássemos qualquer ação contra eles nesse sentido, eles iriam rir da gente e achar que somos malucos.



Conclusões


O RedStar OS é baseado no Fedora 11, lançado em 2009. A GPL v3 foi lançada em 2007. Logo, há a possibilidade de que algum dos pacotes que componham o RedStar estarem sob a GPL v3 e, portanto, estarem com suas licenças inválidas. No entanto, seria necessário baixar a distribuição e analisar quais são os pacotes presentes e suas respectivas licenças.


Mesmo assim, a FSF não pode revogar, unilateralmente, suas licenças: quem pode fazer isso são os desenvolvedores dos programas e os próprios organismos legais dos países nos quais está havendo alguma violação. É improvável que isso seja feito no caso da Coréia do Norte.


Com essa história, talvez tenhamos aprendido (eu, em particular), que ao contrário do que muitos brasileiros querem pensar, software livre nada tem a ver com questões políticas. Mesmo assim, é preocupante que um software livre seja utilizado para rastrear seus usuários, principalmente a serviço de algum governo.


Infelizmente, não estamos sequer em posição de recomendar às pessoas daquele país que não utilizem o RedStar OS e que procurem alguma outra distribuição. O que podemos fazer é sugerir que nossos amigos baixem esse sistema por curiosidade.

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